Advogado
Os incompetentes e os outros
Recentemente o Presidente da autarquia apelidou o PSD e os seus dirigentes de incompetentes.
A definição mais simples de incompetente é “indivíduo que não domina as aptidões e/ou conhecimentos necessários para a boa execução de determinadas tarefas ou funções.”
Ora assim sendo, o que o senhor Presidente da Câmara Municipal pretende dizer é que os dirigentes do PSD não têm o conhecimento necessário deste dossier que começou por ser um espaço destinado para albergar as oficinas da autarquia e que irá, estranhamente, transformar-se num hotel e em algum comércio.
Com os dados que a população tem e que são poucos, portanto assumidamente incompetente, sabe-se que a Bela Olhão esteve para venda por uma imobiliária por um preço inferior aos 4,5 milhões que a autarquia e a Ambiolhão pagaram.
Este espaço foi comprado para se transformar nas oficinas do município, informação dada pelo Presidente da Câmara Municipal numa sessão da Assembleia Municipal. Embora discutível, era compreensível esta opção, pois a deslocalização das atuais oficinas é uma promessa antiga do atual edil. O que não se entende é que agora, contrariando, ou talvez não, a vontade inicial, se avance para a venda deste espaço para se construir um hotel.
Perante este ziguezague, várias questões se podem colocar da parte deste incompetente que vos escreve esta prosa. O Presidente da Câmara Municipal faltou à verdade aos deputados municipais ou mudou de posição? Se mudou de posição porque não explicou aos munícipes? Quando a autarquia comprou este imóvel para oficinas numa zona de apetência industrial, explicou ao vendedor do imóvel que era sua intenção alterar o plano de pormenor dessa área para possibilitar a construção de um hotel?
Há uma questão ética/legal que se coloca. Uma autarquia tem o poder económico, informação privilegiada e o poder de alterar o uso do solo. Será aceitável que uma autarquia compita diretamente com os agentes imobiliários, tendo esta meios que os outros não detêm? Numa situação limite, pode acontecer uma autarquia comprar um terreno numa zona não edificável para aí instalar uma horta comunitária e para esse fim o terreno tem um determinando valor. Logo depois a autarquia altera o uso do solo, tornando a zona urbanizável e revende esse terreno para uso diferente, multiplicando os seus lucros, prejudicando o antigo dono do terreno. Isto é moralmente aceitável?
É para esse fim que o poder local foi instituído em 1976?
Claro, que este vosso escriba incompetente pode estar errado, por falta de conhecimento para o bom desempenho desta tarefa.